Orientações topo da Marcos Antonio Grecco

A previsãeste da possibilidade da compensaçãeste Destes dé especialmentebitos Destes exequentes utilizando a fazenda pública com ESTES cré especialmenteditos Destes precatórios é novidade trazida ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 62/09.

Com efeito, este que várias vozes na doutrina vêm defendendo, usando razoabilidade, é a possibilidade por ajuizamento da execução utilizando este processamento Destes respectivos atos iniciais, inclusive com a liquidaçãeste pré especialmentevia da decisãeste(63). Nessa senda, a norma constitucional não obstaculiza o processamento imediato da execuçãeste, procedendo-se a liquidação do julgado, a posterior citação da fazenda pública de modo a a oposiçãeste dos embargos à execuçãeste, os quais Seroada processados e julgados, e seguirãeste através da interposiçãeste por eventual recurso.

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Será o embargado instado a se manifestar no prazo por 15 dias, em aplicaçãeste subsidiária do CPC e em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, bem saiba como da isonomia processual (paridade do armas). Com todo respeito àqueles de que pensam de que a CLT já prevê este prazo de 5 dias de modo a a manifestação, entendendo inaplicável este CPC nessas situações, conceder 5 tempo para a manifestação do embargado - enquanto de que o prazo dos embargos é de 30 (trinta) dias - é afrontar a proporcionalidade (devido processo substancial), usando especial desrespeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia processual (paridade de armas), este qual não deve ser permitido ou sequer tolerado.

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Não se vê grandes dificuldades nesse cessão, na medida em que consubstancia prática já existente na sociedade, passando mal a recebe este crivo e este controle do Estado atravé especialmentes Destes dispositivos constitucionais.

Após esse trâmite procedimental, haverá o julgamento Destes embargos, cabendo desta decisãeste agravo de petição, de modo a o competente Tribunal Regional do Manejorefregatráfego, seguindo a execuçãeste seu curso normal. Nesta circunstância, o prazo para interposição do agravo para a fazenda pública conta-se em dobro, usando fulcro pelo art.

Tal figura é chamada por “prescrição”. Prescriçãeste é a perda da oportunidade do se pleitear em juízo, pelo decurso de determinado período de tempo, a reparação por algum direito violado ou exigível por alguma pessoa. Desta MANEIRA, a prescrição retira a possibilidade por se exigir judicialmente 1 direito.

1 aspecto que merece atençãeste especial da novel sistemática, pelo menos no que concerne às obrigações tributárias, diz respeito a hipotese da realização da compensação Destes precatórios nãeste somente com ESTES dfoibitos líquidos e certos, inscritos em dívida ativa e constituíDestes contra o credor original pela Fazenda Pública devedora incluídas parcelas vincendas por parcelamentos.

Tudo deverá proceder tais como típico incidente processual na execução já iniciada, observando este contraditório e a ampla defesa(74), desaguando em decisãeste meramente interlocutória passível de agravo do instrumento(75). Nesse sentido decidiu este Superior Tribunal do Justiça:

(89) Neste ponto, chegar a defender Barbosa Moreira de que a medida recairá Derivado do a quantia indevidamente paga ao credor beneficiado e nãeste sobre este dinheiro público, qual, dada a tua impenhorabilidade, não é passível do sofrer esta modalidade de apreensãeste, além do qual o erro continuaria com correçãeste, parmanecendo a inobservância da ordem prescrita dos precatórios.

Nas execuções relativas à obrigaçãeste de realizar e não executar ou de dar coisa diversa do dinheiro, a execuçãeste contra a fazenda pública segue o rito comum previsto pelo art. 461 e 461-A do Ordenação de clique aqui agora Processo Civil(28).